| Projeto: |
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PL 152 17/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-152/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0152-2020 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / APOSENTADORIA / AUMENTO / BENEFICIO / BONUS / CAMPANHA / CANDIDATO APROVADO / CARGO DE CONFIANCA / COMBATE / CONCENTRACAO / CONCESSAO / CONCURSO PUBLICO / CONSCIENTIZACAO / CONSORCIO / CONSTITUICAO FEDERAL / CONTRATACAO / CONVENIO / CONVOCACAO / CORONAVIRUS / COTA / COVID 19 / CRIACAO / DEMANDA / DIRETRIZ / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DOENCA / DOENCA TRANSMISSIVEL / DOENTE / EDITAL / EMERGENCIA / EMPREGO / EMPRESA PUBLICA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXCECAO / FUNCAO / GRATIFICACAO / HOMOLOGACAO / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INDENIZACAO / INFORMACAO / INTERNET / ISENCAO / LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) / LEI 15.939/2013 / LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL ) / LEITO HOSPITALAR / LICITACAO / MICROEMPRESA / MULHER / NEGRO / OBRA CIVIL / ORGAOS PUBLICOS / PACIENTE / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / PRECATORIO / PREVENCAO / PRIORIDADE / PROCESSO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA / PROIBICAO / PUBLICACAO / QUANTIDADE / REALIZACAO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / RESERVA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SUSPENSAO / TELETRABALHO / TRABALHO TEMPORARIO / UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA / VALE ALIMENTACAO / VALE REFEICAO / VALE TRANSPORTE / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 07/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Encerramento: |
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07/06/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |